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0011950-42.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 19.790,97
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
SILVANA DA SILVA LEAL
CPF 561.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de SILVANA DA SILVA LEAL em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 03:28Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.
23/01/2026, 03:28Arquivado Definitivamente
23/12/2025, 08:26Juntada de ofício requisitório de precatório
17/12/2025, 12:58Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
17/12/2025, 12:58Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
17/12/2025, 12:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 04:30Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 04:30Confirmada a comunicação eletrônica
15/12/2025, 00:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2025, 10:14Determinada expedição de Precatório/RPV
11/12/2025, 12:43Conclusos para decisão
19/11/2025, 12:54Juntada de Petição de petição
13/11/2025, 10:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025
07/11/2025, 08:26Publicado Decisão em 06/11/2025.
07/11/2025, 08:26Documentos
Certidão
•24/04/2023, 10:04
Outros Documentos
•26/07/2023, 08:52
Certidão
•26/07/2023, 08:52
Decisão
•28/08/2023, 13:31
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•13/11/2023, 17:01
Decisão
•22/11/2023, 14:48
Decisão
•18/01/2024, 07:14
Sentença
•29/01/2025, 11:42
Sentença
•29/01/2025, 11:42
Despacho
•21/02/2025, 10:22
Despacho
•21/02/2025, 10:22
Decisão
•31/03/2025, 14:03
Decisão
•31/03/2025, 14:03
Decisão
•26/05/2025, 21:12
Sentença
•24/07/2025, 12:58