6010577-97.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.944,64

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DINAETI MARTINS RODRIGUES

CPF 620.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DINAETI MARTINS RODRIGUES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

25/10/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2025, 17:08

Expedição de Alvará.

23/10/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 02:28

Confirmada a comunicação eletrônica

03/08/2025, 02:15

Decorrido prazo de DINAETI MARTINS RODRIGUES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/07/2025, 13:03

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2025, 09:41

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 11:53

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 08:51

Despacho

•28/02/2025, 08:51

Sentença

•20/03/2025, 13:02

Sentença

•20/03/2025, 13:02

Decisão

•15/07/2025, 17:33

Decisão

•29/07/2025, 13:03