6026260-77.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.373,16

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLEIZIANE MIRANDA DA SILVA

CPF 887.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/05/2026, 08:07

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:10

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de certidão

02/02/2026, 11:04

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 21:18

Conclusos para decisão

08/01/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

20/12/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:42

Documentos

Despacho

•15/05/2025, 18:37

Despacho

•15/05/2025, 18:37

Decisão

•25/07/2025, 08:46

Sentença

•15/08/2025, 11:02

Petição

•19/08/2025, 14:59

Ato ordinatório

•15/09/2025, 11:31

Decisão

•21/09/2025, 22:23

Decisão

•14/01/2026, 21:18

Petição

•16/02/2026, 16:18

Ato ordinatório

•24/02/2026, 10:14

Ato ordinatório

•24/02/2026, 10:14