6065627-45.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.733,33

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANIRANDI DOS SANTOS RODRIGUES

CPF 521.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA (GOVERNO DO ESTADO)

Reu

Advogados / Representantes

ALLINE GONCALVES PAIVA

OAB/AP 5136•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JANIRANDI DOS SANTOS RODRIGUES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:34

Arquivado Definitivamente

15/11/2025, 12:23

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 12:20

Expedição de Alvará.

14/11/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 20:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 00:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/08/2025, 14:23

Decorrido prazo de ALLINE GONCALVES PAIVA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 13:16

Decorrido prazo de JANIRANDI DOS SANTOS RODRIGUES em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 13:16

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2025, 12:12

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 09:37

Despacho

•26/03/2025, 13:05

Despacho

•26/03/2025, 13:05

Sentença

•03/04/2025, 12:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2025, 00:25

Decisão

•17/07/2025, 14:30

Decisão

•05/08/2025, 14:23

Ato ordinatório

•05/11/2025, 20:33

Ato ordinatório

•13/11/2025, 16:12