6014035-25.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 17.463,15

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JESSE LUIZ GOMES VERAS

CPF 852.***.***-25

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JESSE LUIZ GOMES VERAS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:14

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 00:01

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 13:43

Expedição de Alvará.

11/11/2025, 13:43

Processo Desarquivado

10/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 11:15

Decorrido prazo de JESSE LUIZ GOMES VERAS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:14

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 13:53

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JESSE LUIZ GOMES VERAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisão prolatada nos autos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6014035-25.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

17/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:10

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 08:39

Despacho

•24/03/2025, 08:39

Sentença

•11/04/2025, 11:46

Sentença

•11/04/2025, 11:46

Decisão

•17/07/2025, 14:30

Decisão

•06/08/2025, 15:29