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6045190-46.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 2.090,67
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
WANUSA MARIA LEITE SILVA
CPF 226.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/03/2026, 09:12Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 00:32Conclusos para decisão
16/03/2026, 12:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 12:37Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
04/03/2026, 12:46Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/03/2026, 12:46Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
04/03/2026, 12:46Ato ordinatório praticado
04/03/2026, 11:48Determinada expedição de Precatório/RPV
05/02/2026, 13:45Conclusos para decisão
04/02/2026, 22:22Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.
02/02/2026, 00:44Confirmada a comunicação eletrônica
15/11/2025, 00:05Ato ordinatório praticado
14/11/2025, 12:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2025, 12:24Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/11/2025, 17:19Documentos
Decisão
•22/07/2025, 09:43
Decisão
•22/07/2025, 09:43
Decisão
•04/08/2025, 08:43
Decisão
•04/08/2025, 08:43
Sentença
•30/09/2025, 14:17
Sentença
•30/09/2025, 14:17
Execução / Cumprimento de Sentença
•04/11/2025, 17:19
Ato ordinatório
•14/11/2025, 12:24
Ato ordinatório
•14/11/2025, 12:24
Decisão
•05/02/2026, 13:45
Ato ordinatório
•04/03/2026, 11:48
Decisão
•23/03/2026, 09:12