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6006964-66.2025.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 11.977,84
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
OTNIEL BARROSO DOS SANTOS
CPF 676.***.***-34
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.5082-25
Advogados / Representantes
LANA GLEICE ESPINDOLA FIGUEIREDO
OAB/AP 2929•Representa: ATIVO
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de entregue (ecarta)
23/08/2025, 03:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025, 05:06Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025, 05:06Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6006964-66.2025.8.03.0002. AUTOR: OTNIEL BARROSO DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de Ação de Repetição de Indébito em que a parte reclamante alega que o banco requerido realizou descon
21/08/2025, 00:00Julgado improcedente o pedido
20/08/2025, 12:00Juntada de Petição de réplica
12/08/2025, 10:33Conclusos para julgamento
05/08/2025, 14:18Decorrido prazo de OTNIEL BARROSO DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 14:11Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025, 12:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
28/07/2025, 12:45Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 001/2021-JEC/STN (art. 3º, XXIII) intimo a parte autora para se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre a contestação e documentos juntados pela parte requerida.
28/07/2025, 00:00Ato ordinatório praticado
25/07/2025, 10:38Juntada de Petição de contestação (outros)
24/07/2025, 17:45Expedição de Carta.
14/07/2025, 08:32Juntada de Certidão
14/07/2025, 08:29Documentos
Decisão
•07/07/2025, 19:03
Ato ordinatório
•25/07/2025, 10:38
Sentença
•20/08/2025, 12:00