6000384-61.2023.8.03.0011

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.611,93

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

MARCELLA PEIXOTO SMITH

CPF 613.***.***-53

Autor

ERIC QUINTELA SMITH

CPF 621.***.***-72

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

RENATA ANDRADE SILVA

OAB/PA 13290•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 13:33

Juntada de Certidão

15/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de ERIC QUINTELA SMITH em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 12:29

Decorrido prazo de MARCELLA PEIXOTO SMITH em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 12:29

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 02:31

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

28/07/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE PASSAGENS. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS. ALEGADA ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos materiais decorrentes da não utilização de bilhetes aéreos adquiridos junto à companhia aé

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2025, 11:36

Recebidos os autos

23/07/2025, 10:47

Juntada de decisão

23/07/2025, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/06/2025, 10:00

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 12:07

Documentos

Documento de Comprovação

•02/10/2023, 16:49

Documento de Comprovação

•02/10/2023, 16:49

Decisão

•04/10/2023, 08:47

Ato ordinatório

•22/02/2024, 08:42

Sentença

•02/07/2024, 15:54

Decisão

•08/04/2025, 14:24

Decisão

•06/06/2025, 12:24

Acórdão

•02/07/2025, 12:26