6001892-02.2024.8.03.0013

Apelação CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 116.141,36

Orgao julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

EDSON DE ALMEIDA PACHECO

CPF 800.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO

CNPJ 34.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

GESSICA COSTA DE SOUZA

OAB/GO 71263•Representa: ATIVO

SAMUEL E SOUZA PARAENSE

OAB/GO 65321•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/10/2025, 13:09

Baixa Definitiva

17/10/2025, 13:09

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/10/2025, 13:08

Juntada de Certidão

17/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 22:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de SAMUEL E SOUZA PARAENSE em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de SAMUEL E SOUZA PARAENSE em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:06

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

28/07/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2025, 12:39

Conhecido o recurso de EDSON DE ALMEIDA PACHECO - CPF: 800.295.072-00 (APELANTE) e provido em parte

16/07/2025, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/07/2025, 15:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•10/01/2025, 09:34

TipoProcessoDocumento#64

•27/03/2025, 11:05

TipoProcessoDocumento#74

•16/07/2025, 11:59