6006094-55.2024.8.03.0002

Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 19.577,40

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

GABRIELA DA SILVA LIMA

CPF 005.***.***-21

Autor

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ 38.***.***.0098-72

Reu

Advogados / Representantes

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA 11425•Representa: PASSIVO

VITOR MORAIS DE ANDRADE

OAB/SP 182604•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 11:07

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:25

Juntada de Certidão

13/04/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 09:13

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:13

Recebidos os autos

10/10/2025, 10:49

Juntada de certidão (outras)

10/10/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame. 1. Apelação cível interposta em face de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido contido na inicial para declarar a inexigibilidade do débito e condenar a instituição de ensino superior em danos morais. II. Questão em discussão. 2. A questão em discussão con

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame. 1. Apelação cível interposta em face de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido contido na inicial para declarar a inexigibilidade do débito e condenar a instituição de ensino superior em danos morais. II. Questão em discussão. 2. A questão em discussão con

28/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

26/05/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 13:46

Conclusos para despacho

06/05/2025, 19:38

Decorrido prazo de VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

23/04/2025, 09:27

Documentos

Despacho

•03/09/2024, 12:41

Despacho

•10/10/2024, 10:53

Despacho

•09/01/2025, 09:48

Sentença

•07/03/2025, 14:12

Despacho

•13/05/2025, 13:46

Acórdão

•16/07/2025, 11:59

Despacho

•13/08/2025, 09:12

Despacho

•22/09/2025, 11:09

Despacho

•09/10/2025, 16:56

Despacho

•09/02/2026, 09:13

Petição

•25/03/2026, 00:56

Despacho

•23/04/2026, 11:07