6002232-48.2025.8.03.0000

Agravo de InstrumentoAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PAULO EDUARDO PISSARDINI

CPF 356.***.***-47

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAIK ROBERTO BALACO SANTOS

OAB/AP 1646•Representa: PASSIVO

ANA CAROLINA DA PAZ ADRIANO

OAB/PA 33289•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:11

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 10:09

Juntada de Certidão

25/02/2026, 10:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/02/2026, 20:23

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PISSARDINI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 08:32

Prejudicado o recurso ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (AGRAVANTE)

20/10/2025, 22:22

Conclusos para decisão

20/10/2025, 07:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•22/07/2025, 10:41

TipoProcessoDocumento#64

•20/08/2025, 17:50

TipoProcessoDocumento#64

•06/10/2025, 20:38

TipoProcessoDocumento#225

•20/10/2025, 22:22

TipoProcessoDocumento#229

•09/01/2026, 11:28