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6035745-04.2025.8.03.0001
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 11.839,52
Orgao julgador
1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
IRANILDO DA SILVA MORAES
CPF 551.***.***-04
RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-75
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
LUCAS DIAS FARIAS
OAB/AP 5647•Representa: ATIVO
THIAGO MAHFUZ VEZZI
OAB/AP 3675•Representa: PASSIVO
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/AP 3500•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/01/2026, 20:18Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/01/2026, 12:52Recebidos os autos
28/01/2026, 10:16Processo Reativado
28/01/2026, 10:16Juntada de decisão
28/01/2026, 10:16Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6035745-04.2025.8.03.0001. RECORRENTE: IRANILDO DA SILVA MORAIS/Advogado(s) do reclamante: LUCAS DIAS FARIAS RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA/Advogado(s) do reclamado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, THIAGO MAHFUZ Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
10/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6035745-04.2025.8.03.0001. RECORRENTE: IRANILDO DA SILVA MORAIS/Advogado(s) do reclamante: LUCAS DIAS FARIAS RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA/Advogado(s) do reclamado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, THIAGO MAHFUZ Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
10/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6035745-04.2025.8.03.0001. RECORRENTE: IRANILDO DA SILVA MORAIS/Advogado(s) do reclamante: LUCAS DIAS FARIAS RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA/Advogado(s) do reclamado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, THIAGO MAHFUZ Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
10/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO A gratuidade de Justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (CPC, Art. 98 e ss.). A Lei Estadual nº 2.386/2018, em seu art. 3, I, isenta de custas, apenas as pessoas físicas que auferem renda bruta individual, mensal, igual ou inferior a 02 (dois) salários-mínimos. No presente caso, vislumbro que a parte autora/ recorrente não comprovou que aufere r
27/11/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/11/2025, 15:53Juntada de Petição de contrarrazões recursais
17/11/2025, 15:36Confirmada a comunicação eletrônica
15/11/2025, 00:01Juntada de Petição de contrarrazões recursais
14/11/2025, 15:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025
07/11/2025, 08:52Publicado Intimação em 06/11/2025.
07/11/2025, 08:52Documentos
Decisão
•03/07/2025, 21:20
Sentença
•12/09/2025, 08:31
Decisão
•03/11/2025, 14:21
Decisão
•26/11/2025, 11:23
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•05/12/2025, 12:25