0051853-94.2017.8.03.0001

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 21.273,75

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de MUNDIAL IMPORTADOS LTDA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:34

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0051853-94.2017.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: SAMUEL LEITE DA COSTA, MUNDIAL IMPORTADOS LTDA, RAFAEL LEITE DA COSTA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de desbloqueio de valores formulado pela parte executada, que alega, em síntese, a existência de parcelamento administrativo

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 12:43

Juntada de Certidão

19/12/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 10:53

Juntada de Informações

19/12/2025, 10:13

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 20:29

Documentos

Despacho

•16/11/2017, 16:55

Decisão

•14/03/2018, 17:39

Decisão

•17/07/2018, 13:44

Decisão

•02/08/2018, 17:30

Decisão

•06/12/2018, 15:47

Decisão

•30/01/2019, 12:37

Decisão

•08/04/2019, 12:38

Decisão

•07/05/2019, 12:22

Decisão

•09/10/2019, 13:02

Sentença

•07/11/2019, 10:27

Decisão

•22/01/2020, 13:45

Decisão

•09/02/2025, 19:44

Decisão

•11/07/2025, 11:50

Decisão

•29/07/2025, 11:05

Decisão

•02/12/2025, 20:29