6049008-06.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANACLEIDE RABELO DE ARAUJO

CPF 415.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 13:21

Decorrido prazo de ANACLEIDE RABELO DE ARAUJO em 23/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 14:10

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6049008-06.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANACLEIDE RABELO DE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora formulou pedido de desistência da ação. Nos te Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6049008-06.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANACLEIDE RABELO DE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora formulou pedido de desistência da ação. Nos te Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/09/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

12/09/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

08/09/2025, 09:33

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6049008-06.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANACLEIDE RABELO DE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Observo que a autora é servidora pública efetiva do quadro do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/09/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:12

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:47

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 14:53

Decisão

•30/07/2025, 14:53

Decisão

•06/09/2025, 11:23

Decisão

•06/09/2025, 11:23

Sentença

•12/09/2025, 11:33

Sentença

•12/09/2025, 11:33