6000164-19.2025.8.03.0003

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.225,87

Orgao julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

PATRICIA BARBOSA RIBEIRO

CPF 059.***.***-06

Autor

WE PINK PARTICIPACOES E COMERCIO DE PRODUTOS DE COSMETICOS LTDA

CNPJ 41.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/SP 367103•Representa: ATIVO

NATALIA OLEGARIO LEITE

OAB/MG 138758•Representa: ATIVO

BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP 487560•Representa: PASSIVO

ANA JULIA BENTO

OAB/SP 499890•Representa: PASSIVO

FELIPE DOS SANTOS DE PAULA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

08/05/2026, 15:51

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 07:19

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:12

Decorrido prazo de PATRICIA BARBOSA RIBEIRO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de PATRICIA BARBOSA RIBEIRO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:00

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 09:29

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:49

Juntada de Certidão

15/04/2026, 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

29/03/2026, 01:01

Publicado Acórdão em 27/03/2026.

29/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

25/03/2026, 19:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/03/2026, 19:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•17/06/2025, 10:21

TipoProcessoDocumento#62

•09/07/2025, 00:19

TipoProcessoDocumento#64

•08/08/2025, 23:28

TipoProcessoDocumento#74

•09/10/2025, 07:33

TipoProcessoDocumento#74

•09/10/2025, 07:33

TipoProcessoDocumento#64

•25/10/2025, 08:48

TipoProcessoDocumento#74

•25/03/2026, 19:15

TipoProcessoDocumento#74

•25/03/2026, 19:15

TipoProcessoDocumento#64

•16/04/2026, 09:29

TipoProcessoDocumento#64

•16/04/2026, 10:32

TipoProcessoDocumento#63

•08/05/2026, 15:51