0006580-97.2014.8.03.0001

Apelação CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 161.439,14

Orgao julgador

Gabinete 03

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Partes do Processo

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

CNPJ 16.***.***.0033-80

Autor

MANUCLEAN SERVICOS DE CONSERVACAO E PINTURA LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

MANUELITO JUNIO SOUTO MIRANDA

CPF 456.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL CRISTINE PEREIRA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG 115451•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:06

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:06

Publicado Acórdão em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:06

Juntada de Certidão

15/04/2026, 13:04

Conhecido o recurso de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A - CNPJ: 16.614.075/0033-80 (APELANTE) e provido

15/04/2026, 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 17:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/04/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:03

Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:03

Juntada de Certidão

13/03/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 16:48

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

13/03/2026, 16:48

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

09/03/2026, 12:59

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 10:49

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2019, 12:28

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2019, 11:26

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2019, 21:12

TipoProcessoDocumento#64

•20/08/2019, 10:37

TipoProcessoDocumento#64

•11/03/2020, 13:42

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2020, 20:01

TipoProcessoDocumento#62

•10/12/2020, 12:05

TipoProcessoDocumento#64

•11/02/2021, 15:33

TipoProcessoDocumento#62

•27/08/2021, 10:19

TipoProcessoDocumento#64

•02/12/2021, 14:31

TipoProcessoDocumento#64

•16/02/2022, 15:33

TipoProcessoDocumento#64

•03/06/2022, 12:46

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2024, 13:07

TipoProcessoDocumento#64

•18/09/2024, 13:09

TipoProcessoDocumento#53

•14/10/2024, 17:10