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6000193-75.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/01/2025
Valor da Causa
R$ 3.351,99
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARCIO DA SILVA MENDES
CPF 653.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
CARLA CRISTINA SOARES NOBRE
OAB/AP 3736•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 20:29Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 09:07Arquivado Definitivamente
03/03/2026, 11:59Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2026, 11:59Ato ordinatório praticado
03/03/2026, 11:59Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:10Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 00:20Processo suspenso em razão da expedição de RPV
13/10/2025, 22:22Conclusos para decisão
13/10/2025, 10:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/10/2025, 10:16Juntada de Certidão
13/10/2025, 10:16Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
07/10/2025, 10:16Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
07/10/2025, 10:16Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/10/2025, 10:16Determinada expedição de Precatório/RPV
01/10/2025, 12:35Documentos
Planilha de Cálculo
•06/01/2025, 10:36
Despacho
•22/01/2025, 21:50
Despacho
•22/01/2025, 21:50
Sentença
•05/03/2025, 21:31
Sentença
•05/03/2025, 21:31
Ato ordinatório
•29/04/2025, 11:21
Ato ordinatório
•25/06/2025, 09:20
Ato ordinatório
•02/08/2025, 06:26
Ato ordinatório
•02/08/2025, 06:26
Execução / Cumprimento de Sentença
•12/08/2025, 21:36
Planilha de Cálculo
•12/08/2025, 21:36
Ato ordinatório
•14/08/2025, 12:20
Ato ordinatório
•14/08/2025, 12:20
Decisão
•01/10/2025, 12:35
Decisão
•13/10/2025, 22:22