6043774-43.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL DA COSTA MACIEL

OAB/AP 675•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:05

Juntada de Certidão

13/02/2026, 13:04

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 12:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 08:24

Expedição de Termo de Audiência.

30/01/2026, 08:48

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2026 10:00, 2ª Vara de Garantias de Macapá.

30/01/2026, 08:48

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ERALDO BRAGA PANDILHA - CPF: 893.597.802-78 (INVESTIGADO)

30/01/2026, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 12:06

Conclusos para decisão

27/11/2025, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

25/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 21:30

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 09:48

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 20:54

Decisão

•15/07/2025, 09:56

Decisão

•27/11/2025, 12:06