6001516-19.2024.8.03.0012

Ação Civil PúblicaProgramas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, TransportePermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO JARI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO DE JESUS SOUSA

OAB/AP 3756•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 14:23

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 07:35

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:59

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:59

Juntada de Petição de cota ministerial

21/02/2026, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 13:45

Julgado procedente o pedido

11/02/2026, 08:32

Retificado o movimento Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:09

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 14:09

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:19

Documentos

Decisão

•23/10/2024, 14:52

Decisão

•22/11/2024, 14:37

Decisão

•10/03/2025, 12:18

Petição

•20/05/2025, 12:03

Decisão

•21/05/2025, 15:14

Decisão

•09/07/2025, 11:57

Decisão

•28/07/2025, 19:41

Decisão

•01/09/2025, 11:39

Decisão

•02/10/2025, 11:51

Decisão

•15/12/2025, 08:13

Sentença

•11/02/2026, 08:32

Decisão

•28/04/2026, 07:35