0007803-67.2023.8.03.0002

Cumprimento de sentençaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.064,52

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA

Partes do Processo

EDINALDA PINHEIRO CUNHA

CPF 466.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 19:12

Transitado em Julgado em 21/11/2025

21/11/2025, 19:12

Juntada de Certidão

21/11/2025, 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2025, 12:09

Retificado o movimento Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 14:00

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:35

Expedição de Alvará.

19/11/2025, 11:55

Juntada de Certidão

17/11/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2025, 11:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/08/2025, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/08/2025, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/08/2025, 15:31

Documentos

Despacho

•26/10/2023, 13:48

Despacho

•28/11/2023, 08:08

Despacho

•13/12/2023, 11:31

Despacho

•06/03/2024, 13:39

Despacho

•08/04/2024, 10:36

Decisão

•06/06/2024, 13:30

Despacho

•23/10/2024, 13:22

Sentença

•13/01/2025, 12:48

Petição

•25/03/2025, 14:23

Decisão

•03/04/2025, 10:47

Decisão

•18/06/2025, 13:49

Sentença

•21/11/2025, 12:09