6000032-62.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.004,77

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MANOEL FREITAS TAVARES

CPF 591.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/08/2025, 13:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

01/08/2025, 13:28

Juntada de Certidão

01/08/2025, 00:32

Transitado em Julgado em 01/08/2025

01/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de MANOEL FREITAS TAVARES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRIDO) e não-provido

30/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/06/2025, 09:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2025, 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 00:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•14/03/2025, 10:52

TipoProcessoDocumento#64

•29/05/2025, 09:25

TipoProcessoDocumento#74

•30/06/2025, 09:09

TipoProcessoDocumento#74

•30/06/2025, 09:09

TipoProcessoDocumento#74

•30/06/2025, 09:09