6054588-51.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 19.594,43

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARINES SANTOS GOMES

CPF 679.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA

OAB/AP 2203•Representa: ATIVO

DYOSEFER MAURICIO MATEUS

OAB/AP 5088•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 08:46

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 08:46

Processo Desarquivado

03/02/2026, 00:52

Processo Reativado

03/02/2026, 00:52

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

17/11/2025, 22:11

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 19:21

Determinado o arquivamento definitivo

25/09/2025, 11:06

Conclusos para decisão

18/09/2025, 09:23

Decorrido prazo de MARINES SANTOS GOMES em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:24

Publicado Ato ordinatório em 05/08/2025.

06/08/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

06/08/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARINES SANTOS GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6054588-51.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação Natalina/13º salário]

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 09:00

Documentos

Decisão

•25/10/2024, 08:55

Decisão

•25/10/2024, 08:55

Decisão

•13/11/2024, 10:52

Decisão

•13/11/2024, 10:52

Sentença

•14/02/2025, 11:19

Sentença

•14/02/2025, 11:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2025, 11:46

Decisão

•11/06/2025, 15:18

Ato ordinatório

•04/08/2025, 09:00

Ato ordinatório

•04/08/2025, 09:00

Decisão

•25/09/2025, 11:06

Pedido de Desarquivamento

•17/11/2025, 22:11

Ato ordinatório

•25/02/2026, 08:46

Ato ordinatório

•25/02/2026, 08:46