6043632-39.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 60.720,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RILDO MARTINS DA COSTA

CPF 163.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

HUGO RYAN TOLOSA PINHEIRO

OAB/AP 4312•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 10:53

Juntada de Certidão

23/10/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 11:23

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6043632-39.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RILDO MARTINS DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte autora fo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 08:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/09/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 14:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

08/09/2025, 09:45

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 11:02

Decisão

•04/08/2025, 11:02

Decisão

•04/09/2025, 08:09

Decisão

•04/09/2025, 08:09

Sentença

•29/09/2025, 11:20