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6051359-49.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 40.073,28
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ROSANA LIMAS TRINDADE
CPF 830.***.***-34
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 12:32Expedição de Ofício.
03/12/2025, 11:03Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/11/2025, 17:49Publicado Certidão em 21/11/2025.
21/11/2025, 01:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025
20/11/2025, 04:02Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSANA LIMAS TRINDADE REQUERIDO: ESTADO Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6051359-49.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]
19/11/2025, 00:00Juntada de Certidão
18/11/2025, 10:17Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/11/2025, 10:17Transitado em Julgado em 14/11/2025
18/11/2025, 10:16Juntada de Certidão
18/11/2025, 10:16Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 00:30Juntada de Petição de petição
03/11/2025, 10:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025
31/10/2025, 05:00Publicado Sentença em 31/10/2025.
31/10/2025, 05:00Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6051359-49.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROSANA LIMAS TRINDADE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face da Faz Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/10/2025, 00:00Documentos
Decisão
•04/08/2025, 11:07
Decisão
•04/08/2025, 11:07
Decisão
•20/08/2025, 15:01
Decisão
•20/08/2025, 15:01
Sentença
•28/10/2025, 23:40
Sentença
•28/10/2025, 23:40
Execução / Cumprimento de Sentença
•26/11/2025, 17:49