0000433-25.2023.8.03.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.371,16

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

DAYANE ROSSE BRAZAO GONCALVES

CPF 902.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE ITAUBAL

CNPJ 34.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

MARLON DOS SANTOS DE JESUS

OAB/AP 2654•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DAYANE ROSSE BRAZAO GONCALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAUBAL ALVARÁ DE LEVANTAMENTO A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIANA DA SILVA OLIV Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 WhatsApp: (96) 98414-0106 Processo Nº: 0000433-25.2023.8.03.0006 (PJe) Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/08/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

01/07/2023, 09:29

MANDADO DE CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - JUIZADO para - MUNICÍPIO DE ITAUBAL DO PIRIRIM - emitido(a) em 21/06/2023

21/06/2023, 09:10

Documento: MANDADO DE CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - JUIZADO para - MUNICÍPIO DE ITAUBAL DO PIRIRIM - emitido(a) em 28/04/2023 Motivo do cancelamento: NÃO REMETIDO À CENTRAL

21/06/2023, 09:08

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: NÃO REMETIDO À CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - JUIZADO para - MUNICÍPIO DE ITAUBAL DO PIRIRIM - emitido(a) em 28/04/2023

28/04/2023, 13:01

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)

18/04/2023, 12:19

Para: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - POSTO AVANÇADO DE ITAUBAL - Origem: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

31/03/2023, 13:12

Tombo em 31/03/2023.

31/03/2023, 13:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

31/03/2023, 13:12

Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3177554 - Protocolado(a) em 27-03-2023 às 19:53

27/03/2023, 19:54

Documentos

Nenhum documento disponivel