6037576-87.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 762,07

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DORIANNE CRISTINE PEREIRA MIRANDA

CPF 358.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 08:21

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 08:21

Juntada de Certidão

29/08/2025, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 16:44

Publicado Sentença em 05/08/2025.

06/08/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

06/08/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6037576-87.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DORIANNE CRISTINE PEREIRA MIRANDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 11:27

Julgado improcedente o pedido

04/08/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 06:44

Juntada de Petição de contestação (outros)

17/07/2025, 10:32

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/07/2025, 11:38

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 11:38

Despacho

•07/07/2025, 11:38

Sentença

•04/08/2025, 11:27

Sentença

•04/08/2025, 11:27