6024691-41.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 89.329,50

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERIKA DO SOCORRO LIMA DE PAULA MARQUES

CPF 760.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 28/08/2025

29/08/2025, 09:28

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 08:50

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 00:01

Publicado Intimação em 05/08/2025.

06/08/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

06/08/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6024691-41.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ERIKA DO SOCORRO LIMA DE PAULA MARQUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de recl Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 13:04

Julgado improcedente o pedido

04/08/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de contestação (outros)

01/07/2025, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 00:07

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 11:03

Despacho

•08/05/2025, 11:03

Sentença

•04/08/2025, 10:59