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6008118-25.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 11.212,05
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ROMUALDO HIPOLITO
CPF 315.***.***-34
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ISAQUE MANFREDI RODRIGUES
OAB/AP 4013•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROMUALDO HIPOLITO em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:14Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2026, 08:22Arquivado Definitivamente
25/03/2026, 07:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2026, 07:40Ato ordinatório praticado
25/03/2026, 07:40Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.
23/01/2026, 04:32Processo suspenso em razão da expedição de RPV
31/10/2025, 10:49Confirmada a comunicação eletrônica
29/10/2025, 00:02Conclusos para decisão
28/10/2025, 13:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/10/2025, 13:18Juntada de Certidão
28/10/2025, 13:16Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
27/10/2025, 23:04Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/10/2025, 23:04Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
27/10/2025, 23:04Determinada expedição de Precatório/RPV
26/10/2025, 23:17Documentos
Despacho
•12/03/2025, 10:55
Despacho
•12/03/2025, 10:55
Sentença
•28/05/2025, 08:31
Sentença
•28/05/2025, 08:31
Decisão
•09/06/2025, 16:25
Petição
•11/07/2025, 11:55
Sentença
•04/08/2025, 10:59
Ato ordinatório
•29/08/2025, 11:06
Ato ordinatório
•29/08/2025, 11:06
Decisão
•26/10/2025, 23:17
Decisão
•31/10/2025, 10:49
Ato ordinatório
•25/03/2026, 07:40
Ato ordinatório
•25/03/2026, 07:40