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0017746-53.2019.8.03.0001
Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2021
Valor da Causa
R$ 35.401,03
Orgao julgador
Gabinete 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL OLIMAR TRINDADE
CPF 066.***.***-04
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
14/07/2021, 10:33Transitado em Julgado em 02/07/2021
14/07/2021, 10:31Ocorrência Processual Certificada
20/05/2021, 09:45Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 15/05/2021 às 06:01:01 para Acórdão
15/05/2021, 06:01Ocorrência Processual Certificada
11/05/2021, 13:53Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 10/05/2021 às 08:55:32 para Acórdão
10/05/2021, 08:55Publicado Acórdão em 06/05/2021.
06/05/2021, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2021, 19:51Expedida/certificada a Intimação eletrônica
05/05/2021, 14:51Expedida/certificada a Intimação eletrônica
05/05/2021, 14:51Expediente Encaminhado ao DJE
05/05/2021, 14:51Recebidos os autos
05/05/2021, 13:11Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
05/05/2021, 12:33Conhecido o recurso de MANOEL OLIMAR TRINDADE e provido
04/05/2021, 21:49Recebidos os autos
03/05/2021, 11:53Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•24/04/2019, 14:46
TipoProcessoDocumento#64
•05/06/2019, 14:22
TipoProcessoDocumento#64
•16/07/2019, 12:22
TipoProcessoDocumento#62
•21/10/2019, 14:23
TipoProcessoDocumento#64
•16/12/2019, 14:55
TipoProcessoDocumento#64
•10/03/2020, 14:47
TipoProcessoDocumento#64
•28/05/2020, 21:47
TipoProcessoDocumento#64
•01/03/2021, 22:02
TipoProcessoDocumento#64
•16/03/2021, 14:33
TipoProcessoDocumento#63
•09/04/2021, 15:51
TipoProcessoDocumento#74
•04/05/2021, 21:49