0020033-47.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.956,54

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

IACINETE TAVARES DA CONCEICAO

CPF 620.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: PASSIVO

LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO

OAB/AP 3375•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

03/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de IACINETE TAVARES DA CONCEICAO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

13/08/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2025, 13:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de IACINETE TAVARES DA CONCEICAO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de IACINETE TAVARES DA CONCEICAO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:25

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•07/12/2023, 12:36

TipoProcessoDocumento#64

•18/01/2024, 11:21

TipoProcessoDocumento#64

•19/01/2024, 11:23

TipoProcessoDocumento#64

•28/02/2024, 11:52

TipoProcessoDocumento#64

•17/02/2025, 12:49

TipoProcessoDocumento#74

•13/08/2025, 07:47