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0011976-50.2017.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2017
Valor da Causa
R$ 81.588,94
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARLUCIO DE SOUSA NASCIMENTO
CPF 226.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
Advogados / Representantes
RENAN REGO RIBEIRO
OAB/AP 3796•Representa: ATIVO
JOSE RONALDO SERRA ALVES
OAB/AP 234•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARLUCIO DE SOUSA NASCIMENTO em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:19Arquivado Definitivamente
08/03/2026, 20:41Transitado em Julgado em 06/03/2026
08/03/2026, 20:41Juntada de Certidão
08/03/2026, 20:41Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
11/02/2026, 01:05Publicado Intimação em 11/02/2026.
11/02/2026, 01:05Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 09:58Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2026, 09:00Conclusos para julgamento
11/12/2025, 09:55Juntada de Certidão
11/12/2025, 09:55Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:08Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
09/12/2025, 09:25Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
09/12/2025, 09:25Documentos
Despacho
•06/04/2017, 12:54
Decisão
•31/05/2017, 13:09
Decisão
•02/10/2017, 09:02
Decisão
•05/09/2018, 11:31
Decisão
•11/03/2020, 16:14
Decisão
•22/07/2021, 19:52
Decisão
•09/09/2021, 21:31
Decisão
•19/11/2021, 10:16
Decisão
•22/01/2022, 11:47
Decisão
•25/05/2022, 21:57
Decisão
•22/05/2023, 19:52
Decisão
•04/09/2023, 13:01
Decisão
•22/01/2024, 12:57
Decisão
•12/06/2024, 09:20
Ato ordinatório
•15/07/2024, 09:04