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0000681-63.2024.8.03.0003
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Mazagão
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
JOELTON BARROS LEAL
OAB/AP 3095•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 11:33Determinado o arquivamento definitivo
29/04/2026, 10:30Retificado o movimento Conclusos para despacho
29/04/2026, 10:07Conclusos para decisão
29/04/2026, 10:07Conclusos para despacho
22/04/2026, 10:56Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 11:08Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 08:46Publicado Decisão em 30/03/2026.
30/03/2026, 01:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 01:42Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2026, 10:12Deferido em parte o pedido de SAMUEL PALHETA SANTOS - CPF: 059.341.482-90 (REU)
26/03/2026, 10:12Conclusos para decisão
11/03/2026, 08:46Juntada de Petição de petição
05/03/2026, 10:14Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2026, 09:03Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
05/03/2026, 09:03Documentos
Decisão
•29/10/2024, 21:45
Decisão
•07/11/2024, 18:05
Despacho
•21/11/2024, 09:16
Sentença
•12/12/2024, 14:13
Mandado de intimação
•17/12/2024, 09:45
Decisão
•31/01/2025, 13:11
Despacho
•20/02/2025, 16:20
Despacho
•11/03/2025, 12:27
Despacho
•14/04/2025, 10:22
Despacho
•02/07/2025, 10:12
Despacho
•04/07/2025, 15:08
Acórdão
•31/07/2025, 13:23
Decisão
•13/10/2025, 10:48
Decisão
•26/03/2026, 10:12
Decisão
•26/03/2026, 10:12