0000687-38.2022.8.03.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE AMAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

WANQUE OLIVEIRA DOS PASSOS

CPF 341.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

NATALI BARATA CASTRO

OAB/AP 3530•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

23/06/2023, 13:22

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/05/2023 07:20:49 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE AMAPA (Réu).

19/05/2023, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/05/2023 07:20:49 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ - Réu: MUNICIPIO DE AMAPA Procurador Do Município De Amapá Réu: NATALI BARATA CASTRO

09/05/2023, 09:28

Em Atos do Juiz. Defiro. Proceda-se com a intimação da municipalidade para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de aplicação de multa.Cumpra-se.

02/05/2023, 07:20

Decurso de Prazo

15/04/2023, 19:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

15/04/2023, 19:38

Autos aguardam prazo até 14/04/2023

27/03/2023, 14:15

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/03/2023 12:56:58 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA (Advogado Auxiliar Réu).

24/03/2023, 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/03/2023 12:56:58 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE AMAPA (Réu).

24/03/2023, 06:01

MANIFESTAÇÃO

22/03/2023, 17:08

REQUER O CUMPRIMENTO DA 1ª PARTE DA SENTENÇA.

20/03/2023, 16:29

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/03/2023 12:56:58 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

14/03/2023, 13:36

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/03/2023 12:56:58 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Advogado Auxiliar Réu: EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ - Réu: MUNICIPIO DE AMAPA Procurador Do Município De Amapá Réu: NATALI BARATA CASTRO

14/03/2023, 12:13

Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido de ordem #43, uma vez que tal ônus é da parte interessada. No mais, concedo o prazo de quinze dias para apresetação.Intime-se.

07/03/2023, 12:56

Documentos

PETIÇÃO

•20/03/2023, 16:29