6001963-03.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.593,87

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ 03.***.***.0001-20

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Autor

AMARAL

Terceiro

REGINA ELAINE RIBEIRO FURTADO LIMA

CPF 000.***.***-80

Reu

JOSE HILO SOUZA DE LIMA

CPF 338.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243•Representa: ATIVO

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449•Representa: ATIVO

ISRAEL GONCALVES DA GRACA

OAB/AP 1856•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

19/02/2026, 12:34

Baixa Definitiva

19/02/2026, 12:34

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de REGINA ELAINE RIBEIRO FURTADO LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de JOSE HILO SOUZA DE LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:27

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de REGINA ELAINE RIBEIRO FURTADO LIMA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOSE HILO SOUZA DE LIMA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 05:13

Juntada de Certidão

19/12/2025, 13:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•12/03/2025, 09:54

TipoProcessoDocumento#62

•01/09/2025, 11:55

TipoProcessoDocumento#62

•03/10/2025, 16:47

TipoProcessoDocumento#64

•19/11/2025, 08:50

TipoProcessoDocumento#64

•11/12/2025, 10:36

TipoProcessoDocumento#64

•11/12/2025, 11:11

TipoProcessoDocumento#74

•19/12/2025, 13:56

TipoProcessoDocumento#74

•19/12/2025, 13:56