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6003469-14.2025.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 10.663,91
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
JASIVA ESPINDOLA QUEROES
CPF 512.***.***-53
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/09/2025, 12:29Transitado em Julgado em 29/08/2025
01/09/2025, 12:29Juntada de Certidão
01/09/2025, 12:29Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 29/08/2025 23:59.
01/09/2025, 00:08Decorrido prazo de JASIVA ESPINDOLA QUEROES em 21/08/2025 23:59.
26/08/2025, 00:09Confirmada a comunicação eletrônica
18/08/2025, 11:37Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025, 11:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025, 11:11Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003469-14.2025.8.03.0002. REQUERENTE: JASIVA ESPINDOLA QUEROES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA I - RELATÓRIO Partes e processo acima identificados. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de reclamação cível
06/08/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/08/2025, 11:32Julgado improcedente o pedido
01/08/2025, 09:25Conclusos para julgamento
31/07/2025, 12:38Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/07/2025, 12:38Juntada de Petição de petição
21/07/2025, 18:44Confirmada a comunicação eletrônica
31/05/2025, 00:01Documentos
Despacho
•28/04/2025, 08:05
Sentença
•01/08/2025, 09:24