6004249-51.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.249,48

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

CLEDILENE FERREIRA DA SILVA

CPF 588.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 08:29

Juntada de Certidão

02/10/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 21/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 11:38

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004249-51.2025.8.03.0002. REQUERENTE: CLEDILENE FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c Lei 12.153 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2025, 12:07

Julgado improcedente o pedido

16/07/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de contestação (outros)

30/06/2025, 17:55

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:42

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 12:14

Sentença

•16/07/2025, 16:15