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0008480-97.2023.8.03.0002
Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 2.646,32
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA BOEMIA DA CRUZ OLIVEIRA
CPF 341.***.***-68
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça
20/02/2026, 08:58Juntada de Certidão
19/02/2026, 12:12Decorrido prazo de MARIA BOEMIA DA CRUZ OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:00Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 01:14Publicado Decisão em 03/02/2026.
03/02/2026, 01:14Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2026, 10:35Conclusos para decisão
29/01/2026, 12:31Juntada de Certidão
29/01/2026, 10:11Juntada de Petição de contrarrazões recursais
27/01/2026, 17:15Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 04:08Ato ordinatório praticado
22/01/2026, 13:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/01/2026, 13:02Juntada de Petição de agravo em recurso especial
20/01/2026, 22:04Confirmada a comunicação eletrônica
22/11/2025, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•05/12/2023, 08:02
TipoProcessoDocumento#34
•19/08/2024, 21:48
TipoProcessoDocumento#62
•20/01/2025, 11:58
TipoProcessoDocumento#64
•09/07/2025, 14:12
TipoProcessoDocumento#74
•28/08/2025, 10:50
TipoProcessoDocumento#64
•11/11/2025, 11:05
TipoProcessoDocumento#64
•30/01/2026, 10:35
TipoProcessoDocumento#64
•30/01/2026, 11:30