0044691-38.2023.8.03.0001

Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO EDIFICIO COSTA NORTE - AAECN

CNPJ 35.***.***.0001-23

Autor

MARIA CRISTINA ANJOS BOGEA

CPF 209.***.***-68

Reu

ANTONIO PINTO DA SILVA BOGEA

CPF 014.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

AUMIL TERRA JUNIOR

OAB/AP 1825•Representa: ATIVO

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA

OAB/AP 2203•Representa: PASSIVO

JOSE ANTUNES BOGEA NETO

OAB/PA 14286•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça

06/04/2026, 11:00

Juntada de Certidão

31/03/2026, 11:25

Decorrido prazo de RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de AUMIL TERRA JUNIOR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

28/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 27/03/2026.

28/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

28/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 27/03/2026.

28/03/2026, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 11:24

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:51

Juntada de Certidão

24/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

23/03/2026, 18:31

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 11:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•07/12/2023, 12:00

TipoProcessoDocumento#64

•11/12/2023, 12:25

TipoProcessoDocumento#64

•25/01/2024, 12:20

TipoProcessoDocumento#64

•29/01/2024, 14:51

TipoProcessoDocumento#64

•01/02/2024, 19:39

TipoProcessoDocumento#64

•23/04/2024, 12:37

TipoProcessoDocumento#64

•23/05/2024, 12:58

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 09:53

TipoProcessoDocumento#64

•05/11/2024, 13:27

TipoProcessoDocumento#64

•06/11/2024, 11:32

TipoProcessoDocumento#62

•18/12/2024, 16:24

TipoProcessoDocumento#62

•17/02/2025, 21:20

TipoProcessoDocumento#53

•07/05/2025, 11:33

TipoProcessoDocumento#53

•07/05/2025, 11:33

TipoProcessoDocumento#74

•26/08/2025, 13:50