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6001599-37.2025.8.03.0000
Recurso Em Sentido Estrito Recurso Ex OfficioDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 04
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
FRANCISCO JOSE COSTA FREIRE
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/12/2025, 12:03Expedição de Certidão.
17/12/2025, 12:03Expedição de Ofício.
17/12/2025, 11:58Transitado em Julgado em 21/10/2025
17/12/2025, 11:15Juntada de Certidão
17/12/2025, 11:15Juntada de Petição de ciência
18/09/2025, 12:29Confirmada a comunicação eletrônica
18/09/2025, 12:20Confirmada a comunicação eletrônica
18/09/2025, 12:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/09/2025, 09:58Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/09/2025, 09:58Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA (AUTOR) e não-provido
27/08/2025, 11:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2025, 10:57Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/08/2025, 10:55Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE COSTA FREIRE em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 00:16Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE COSTA FREIRE em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 00:15Documentos
TipoProcessoDocumento#63
•17/06/2025, 12:06
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2025, 11:06
TipoProcessoDocumento#63
•08/07/2025, 10:26
TipoProcessoDocumento#74
•27/08/2025, 11:33