6013356-59.2024.8.03.0001

Cumprimento de sentençaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Remessa Necessária Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

FABIO RODRIGUES CASTELO

CPF 009.***.***-02

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 09:52

Determinado o arquivamento definitivo

05/11/2025, 14:04

Conclusos para decisão

05/11/2025, 08:30

Recebidos os autos

03/11/2025, 13:57

Juntada de certidão (outras)

03/11/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – INEXISTÊNCIA – CONCURSO PÚBLICO – TESTE DE APTIDÃO FÍSICA – CONVOCAÇÃO POR MEIO DE WHATSAPP – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – CONCESSÃO DE PRAZO DIFERENCIADO PARA OUTROS CANDIDATOS – OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA – NÃO OCORRÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1) Não se cogita de ofensa ao princípio da dialeticidade quando as razões recursais atacam suficiente

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6013356-59.2024.8.03.0001. RECORRENTE: FABIO RODRIGUES CASTELO RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento. Sessão Virtual PJe nº 43 Tipo: Virtual Data inicial:15/08/2025 Hora inicial: Hora final: Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Secretaria da Secçã Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO JUIZO

06/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

30/01/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

29/01/2025, 14:02

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2025, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2024, 12:32

Conclusos para decisão

13/12/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:05

Documentos

Decisão

•02/06/2024, 14:59

Decisão

•28/06/2024, 13:17

Decisão

•20/09/2024, 14:17

Sentença

•25/09/2024, 20:52

Decisão

•13/12/2024, 12:32

Ato ordinatório

•30/01/2025, 08:30

Despacho

•13/03/2025, 10:13

Acórdão

•26/08/2025, 13:50

Decisão

•05/11/2025, 14:04