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0013233-03.2023.8.03.0001
Apelação CriminalPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
TENENTE ELIAS RODRIGUES DE MOURA - GRUPO TATICO AEREO
ELIAS RODRIGUES DE MOURA
CPF 508.***.***-00
KATIANE ARAUJO DA CUNHA
CPF 573.***.***-87
LAURENT KAUHE DE SOUZA CORREIA
CPF 960.***.***-91
Advogados / Representantes
MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO
OAB/AP 1153•Representa: PASSIVO
SANDRO EMILIO DE SOUSA GOMES
OAB/AP 539•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/05/2026, 12:40Confirmada a comunicação eletrônica
11/05/2026, 12:40Publicado Intimação de Pauta em 11/05/2026.
11/05/2026, 01:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
09/05/2026, 01:30Juntada de Certidão
07/05/2026, 18:50Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2026, 18:50Juntada de Outros documentos
07/05/2026, 18:50Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
07/05/2026, 18:50Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
07/05/2026, 09:07Juntada de Certidão
27/04/2026, 11:30Conclusos ao revisor
27/04/2026, 11:30Conclusos para julgamento
18/03/2026, 13:19Juntada de Certidão
18/03/2026, 11:23Juntada de Petição de parecer da procuradoria
05/03/2026, 13:03Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 13:50Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•02/05/2023, 08:06
TipoProcessoDocumento#62
•09/10/2025, 16:09
TipoProcessoDocumento#216
•09/10/2025, 16:09
TipoProcessoDocumento#64
•01/12/2025, 11:27
TipoProcessoDocumento#64
•06/02/2026, 11:14
TipoProcessoDocumento#63
•07/05/2026, 09:07