0006087-08.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 27.752,58

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA 1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SHEILA BORGES

CPF 618.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

14/05/2024, 09:48

Baixa Definitiva

14/05/2024, 09:48

Transitado em Julgado em 13/05/2024

14/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão

14/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de SHEILA BORGES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2024, 10:09

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de SHEILA BORGES - CPF: 618.375.122-72 (RECORRENTE)

05/04/2024, 12:03

Retificado o movimento Conclusos para decisão

05/04/2024, 11:55

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 11:55

Conclusos para decisão

26/03/2024, 10:04

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 09/03/2024 23:59.

10/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 09/03/2024 23:59.

10/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2024, 13:42

Gratuidade da justiça não concedida a SHEILA BORGES - CPF: 618.375.122-72 (RECORRENTE).

26/02/2024, 13:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•04/10/2023, 15:54

TipoProcessoDocumento#64

•04/12/2023, 13:13

TipoProcessoDocumento#64

•26/02/2024, 13:01

TipoProcessoDocumento#225

•05/04/2024, 12:03

TipoProcessoDocumento#225

•09/04/2024, 10:09