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6047133-98.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
DIRCE MARIA MARTINS RODRIGUES
CPF 175.***.***-49
COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA-CTMAC
CNPJ 15.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
TAYLANA SERRAO DA LUZ
OAB/AP 3596•Representa: ATIVO
DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES
OAB/AP 4614•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2026, 21:31Conclusos para decisão
04/05/2026, 16:15Expedição de Certidão.
29/04/2026, 11:02Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
29/04/2026, 11:02Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
18/04/2026, 02:07Recebidos os Autos pela Contadoria
18/04/2026, 02:07Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 11:30Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2026, 11:29Conclusos para decisão
06/04/2026, 13:06Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 12:21Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 00:26Ato ordinatório praticado
28/01/2026, 12:47Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2026, 12:47Juntada de Petição de petição
30/12/2025, 13:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
22/12/2025, 05:49Documentos
Outros Documentos
•23/07/2025, 09:08
Outros Documentos
•23/07/2025, 09:08
Outros Documentos
•23/07/2025, 09:08
Decisão
•25/07/2025, 13:19
Decisão
•22/08/2025, 14:27
Decisão
•22/08/2025, 14:27
Sentença
•14/11/2025, 16:05
Sentença
•14/11/2025, 16:05
Decisão
•10/12/2025, 16:24
Ato ordinatório
•17/12/2025, 10:33
Ato ordinatório
•17/12/2025, 10:33
Ato ordinatório
•28/01/2026, 12:47
Ato ordinatório
•28/01/2026, 12:47
Decisão
•08/04/2026, 11:29
Decisão
•04/05/2026, 21:31