6030889-94.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.789,26

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DELMA DE AMARAL VAZ

CPF 954.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 10:46

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 11:22

Processo Desarquivado

02/03/2026, 09:15

Processo Reativado

02/03/2026, 09:15

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:15

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

12/01/2026, 21:05

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:56

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 12:03

Decorrido prazo de DELMA DE AMARAL VAZ em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

19/09/2025, 04:42

Publicado Certidão em 11/09/2025.

19/09/2025, 04:42

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 23:39

Despacho

•05/06/2025, 23:39

Sentença

•06/08/2025, 14:28

Sentença

•06/08/2025, 14:28

Petição

•11/08/2025, 12:58

Decisão

•16/03/2026, 11:22