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6056805-67.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 10.231,03
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANTONIO QUEIROZ ALVES
CPF 692.***.***-34
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 03:42Processo suspenso em razão da expedição de RPV
15/03/2026, 21:58Conclusos para decisão
12/03/2026, 09:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2026, 09:05Juntada de Certidão
12/03/2026, 09:04Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
12/03/2026, 08:52Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/03/2026, 08:51Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
12/03/2026, 08:51Determinada expedição de Precatório/RPV
09/03/2026, 09:51Conclusos para decisão
27/02/2026, 12:33Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 09:07Confirmada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 00:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/11/2025, 09:23Ato ordinatório praticado
26/11/2025, 09:23Juntada de Petição de petição
14/11/2025, 08:16Documentos
Despacho
•13/11/2024, 14:54
Sentença
•17/02/2025, 14:24
Sentença
•17/02/2025, 14:24
Petição
•17/02/2025, 20:19
Ato ordinatório
•24/03/2025, 12:27
Ato ordinatório
•19/05/2025, 10:34
Ato ordinatório
•19/05/2025, 10:34
Decisão
•06/06/2025, 08:57
Decisão
•06/08/2025, 16:16
Decisão
•06/08/2025, 16:15
Ato ordinatório
•14/08/2025, 10:26
Ato ordinatório
•17/09/2025, 10:33
Ato ordinatório
•17/09/2025, 10:33
Decisão
•08/10/2025, 08:21
Decisão
•08/10/2025, 08:21