0003987-15.2025.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

EDEVAN MORAIS MARTINS

CPF 723.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

CÁSSIA PAULINA SOARES DA SILVA

OAB/AP 3789•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica

05/05/2026, 06:01

Intimação (Deferido o pedido de EDEVAN MORAIS MARTINS. na data: 15/04/2026 13:45:54 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, não havendo honorários contratuais destacados.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depreende-se dos autos que o ped (...)

25/04/2026, 06:01

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000065/2026 de 16/04/2026.

23/04/2026, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000065/2026 em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000065/2026

15/04/2026, 18:36

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, não havendo honorários contratuais destacados.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depreende-se dos autos que o ped (...)

15/04/2026, 13:45

Notificação (Deferido o pedido de EDEVAN MORAIS MARTINS. na data: 15/04/2026 13:45:54 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /

15/04/2026, 13:45

DECISÃO (15/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2026

15/04/2026, 13:45

Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório

15/04/2026, 10:58

Conclusão

15/04/2026, 10:58

Decurso de Prazo

25/08/2025, 09:29

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 04/08/2025 20:10:07 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

16/08/2025, 06:01

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000142/2025 de 07/08/2025.

13/08/2025, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000142/2025 em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003987-15.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: EDEVAN MORAIS MARTINS Advogado(a): CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA - 3789AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atend

07/08/2025, 00:00

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