6040864-77.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDO ROGERIO PEREIRA DE FIGUEIREDO

CPF 341.***.***-20

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/04/2025, 08:57

Baixa Definitiva

23/04/2025, 08:57

Transitado em Julgado em 22/04/2025

23/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROGERIO PEREIRA DE FIGUEIREDO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

23/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:00

Conhecido o recurso de RAIMUNDO ROGERIO PEREIRA DE FIGUEIREDO - CPF: 341.484.422-20 (RECORRENTE) e não-provido

10/04/2025, 21:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROGERIO PEREIRA DE FIGUEIREDO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/03/2025, 12:43

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•02/08/2024, 13:58

TipoProcessoDocumento#62

•27/09/2024, 12:52

TipoProcessoDocumento#64

•21/12/2024, 09:06

TipoProcessoDocumento#74

•10/04/2025, 21:22