0045483-60.2021.8.03.0001

Cumprimento de sentençaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 63.129,40

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

HAMILTON DOS SANTOS MEDEIROS

CPF 615.***.***-20

Autor

WILLIAM CAMILO RODRIGUEZ BARRERA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0011-03

Reu

WILLIAM CAMILO RODRIGUEZ BARRERA

CPF 526.***.***-44

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

OAB/PA 16795•Representa: ATIVO

JOSE CARVALHO DOS ANJOS

OAB/AP 559•Representa: PASSIVO

WESLHEY GUSTAVO CANUTO SANTIAGO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HELTER RAFAEL MATIAS DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

15/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 06:03

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:20

Publicado Intimação em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 20:45

Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:02

Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS MEDEIROS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

07/11/2025, 04:42

Publicado Intimação em 04/11/2025.

07/11/2025, 04:42

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 09:42

Documentos

Decisão

•11/11/2021, 13:49

Decisão

•14/12/2021, 15:40

Decisão

•23/05/2022, 09:59

Decisão

•16/08/2022, 22:48

Decisão

•08/11/2022, 13:51

Decisão

•08/02/2023, 00:00

Decisão

•14/03/2023, 12:00

Decisão

•14/04/2023, 11:59

Sentença

•08/08/2023, 01:59

Decisão

•05/10/2023, 14:05

Despacho

•28/11/2023, 14:09

Sentença

•09/02/2024, 12:09

Decisão

•09/04/2024, 01:55

Decisão

•17/05/2024, 16:18

Decisão

•29/08/2024, 14:09