6040954-51.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.831,06

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOZIANE COELHO GUEDES

CPF 862.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 21:12

Transitado em Julgado em 24/11/2025

26/11/2025, 21:12

Juntada de Certidão

26/11/2025, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 09:48

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

11/11/2025, 08:28

Conclusos para despacho

11/11/2025, 08:28

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 10:23

Julgado procedente o pedido

06/11/2025, 23:44

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 09:57

Juntada de Petição de contestação (outros)

04/11/2025, 13:51

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 03:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2025, 09:29

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

03/09/2025, 10:49

Conclusos para despacho

25/08/2025, 06:53

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 10:17

Decisão

•07/08/2025, 10:17

Despacho

•03/09/2025, 10:49

Sentença

•06/11/2025, 23:44

Sentença

•06/11/2025, 23:44

Despacho

•11/11/2025, 09:48