6006195-61.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 16.860,40

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

ARLENE BATISTA DE SOUZA

CPF 341.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: ATIVO

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/07/2025, 09:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

25/07/2025, 09:06

Juntada de Certidão

24/07/2025, 01:20

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de ARLENE BATISTA DE SOUZA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e provido

03/07/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/07/2025, 12:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

02/07/2025, 12:50

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/06/2025, 14:16

Pedido de inclusão em pauta

18/06/2025, 10:57

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•18/02/2025, 11:36

TipoProcessoDocumento#62

•24/03/2025, 10:53

TipoProcessoDocumento#64

•05/05/2025, 10:34

TipoProcessoDocumento#74

•03/07/2025, 18:53